Apresentação
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade regulam o uso da plataforma Spotia Marketing, um serviço de assessoria de marketing baseado em inteligência artificial, operado pela SPOTIA ASSESSORIA DE MARKETING LTDA, doravante denominada “Spotia”, “Spotia Marketing”, “nós” ou “nosso(a)”. Ao acessar ou utilizar qualquer recurso de nosso site, aplicativo ou API, você, usuário(a), declara que leu e concorda com estas condições.
A atualização deste documento considera as orientações do Guia de Elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade para Serviços Públicos (Secretaria de Governo Digital).
Parte A – Termos de Uso
1. Definições e aceitação
Usuário(a): qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma Spotia Marketing.
Plataforma: site, aplicativo, API ou outros meios operados pela Spotia para fornecimento de assessoria de marketing.
Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens, prompts ou outras informações fornecidas pelo usuário.
Aceitação: ao usar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e demais políticas aqui referidas.
Se você utiliza a plataforma em nome de empresa ou organização, declara possuir autorização para vinculá-la às obrigações aqui previstas.
O uso é restrito a maiores de 18 anos ou pessoas plenamente capazes de exercer atos civis. Menores de idade devem ter consentimento de seus responsáveis.
2. Sobre a plataforma e seus serviços
A Spotia Marketing oferece ferramentas de inteligência artificial que analisam dados fornecidos pelo usuário, geram relatórios e recomendações de marketing, possibilitam acompanhamento de campanhas e integração com APIs de terceiros (incluindo a API da OpenAI).
Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar nossos serviços.
Poderemos lançar versões beta, funcionalidades experimentais ou serviços adicionais, que poderão possuir termos específicos. Serviços gratuitos ou promocionais podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
Não garantimos que as recomendações geradas pela inteligência artificial alcançarão os resultados desejados; tratam-se de opiniões automatizadas que devem ser avaliadas pelo usuário. O uso das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Cadastro e uso de contas
Para usufruir de determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável pela segurança de sua conta e senha, devendo notificar imediatamente a Spotia sobre uso não autorizado. Não é permitido compartilhar credenciais ou acessar contas de terceiros.
A Spotia pode exigir verificação de identidade ou documentação adicional para determinados serviços. A omissão ou falsidade de informações poderá acarretar suspensão ou cancelamento da conta.
4. Obrigações do usuário
- Uso lícito. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à LGPD, ao Código Civil, às leis de propriedade intelectual e às leis de marketing e comunicação.
- Veracidade dos dados. O usuário garante que todas as informações e materiais fornecidos são verdadeiros e que possui os direitos para utilizá-los e licenciá-los. Caso forneça dados de terceiros, deverá possuir consentimento ou outra base legal para tanto.
- Responsabilidade pelo conteúdo. O usuário é responsável pelos conteúdos inseridos na plataforma (prompts, textos, imagens, ideias). A Spotia não se responsabiliza por conteúdos gerados, publicados ou compartilhados pelo usuário. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
- Respeito às limitações de uso. O usuário não deverá contornar limites técnicos ou quotas de uso definidos pela Spotia. Caso necessite de maior capacidade, deverá firmar acordo específico.
- Cooperação com autoridades. O usuário compromete-se a cooperar em investigações ou auditorias, fornecendo informações necessárias, quando solicitado por autoridades competentes ou pela Spotia em razão de supostos ilícitos.
5. Condutas proibidas
- Violar direitos de terceiros (como direitos autorais, marcas ou segredos comerciais).
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral, incluindo calúnia, difamação, discriminação, discurso de ódio, assédio, stalking, violência ou pornografia.
- Enviar spam, phishing ou mensagens não solicitadas a partir dos recursos da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, hackear ou burlar sistemas de segurança.
- Usar dados pessoais para finalidades de discriminação, vigilância ou determinação de elegibilidade, especialmente em habitação, emprego, crédito ou benefícios governamentais.
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento ou vender/compartilhar esses dados de forma não autorizada.
- Distribuir vírus, malwares ou conteúdo malicioso que possa prejudicar a plataforma ou seus usuários.
6. Propriedade intelectual e licenças
Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo softwares, algoritmos, logos, marcas, design, imagens e textos, pertencem à Spotia ou a terceiros licenciadores. Nada nestes Termos concede ao usuário qualquer propriedade sobre tais elementos.
O usuário concede à Spotia uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar, hospedar, copiar, modificar, publicar, traduzir e criar obras derivadas do Conteúdo do Usuário com a finalidade de operar e melhorar a plataforma.
Essa licença permanece enquanto houver conteúdo armazenado na plataforma. O usuário permanece titular dos direitos sobre seu conteúdo, mas autoriza o uso descrito.
O usuário pode usar nosso nome comercial, logo e marcas apenas mediante autorização por escrito. Qualquer menção indevida será considerada violação de marca.
7. Suspensão e cancelamento
A Spotia pode, sem aviso prévio, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, guardaremos dados pelo período legal necessário e, posteriormente, excluiremos ou anonimizaremos as informações, conforme nossa Política de Privacidade.
Em caso de planos pagos, poderá haver regras específicas para cancelamento e reembolso, que serão informadas em contrato ou condições especiais.
8. Isenções de responsabilidade e garantias
Sem garantias expressas. A plataforma é fornecida “como está”, sem garantia de disponibilidade, performance ou adequação a um propósito específico. Embora utilizemos as melhores práticas de segurança e sigamos normas de grandes plataformas, não garantimos que nossos serviços estejam livres de falhas ou interrupções.
Limitação de responsabilidade. A Spotia não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso da plataforma ou da confiança nas informações geradas.
Conteúdos de terceiros. Não nos responsabilizamos por websites, serviços ou conteúdos de terceiros acessados via links na plataforma. O acesso a esses sites é de responsabilidade do usuário.
Indenização. O usuário indenizará a Spotia por danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
9. Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros ou incorporar funcionalidades de parceiros. Esses sites e serviços possuem termos e políticas próprios, sobre os quais não temos controle.
Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com esses serviços.
10. Alterações dos termos
A Spotia poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas em local de fácil acesso e, quando significativo, notificadas por e-mail ou aviso na plataforma.
O uso continuado após a alteração constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde, poderá cancelar a conta.
11. Disposições gerais
Legislação aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive a LGPD e o Marco Civil da Internet.
Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro.
Contato. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@spotia.app.
Parte B – Política de Privacidade
1. Controlador de dados e escopo
Controlador: SPOTIA ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (CNPJ 61.971.564/0001‑66), sede na cidade de Curitiba/PR, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados via Spotia Marketing.
Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma, sejam visitantes, clientes ou parceiros. Para efeitos da LGPD, consideramos dados pessoais quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.
Disponibilizamos esta Política em URL pública, acessível e não bloqueada geograficamente.
2. Dados coletados
- Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF/CNPJ (quando necessário), razão social, nome fantasia, endereço, telefone, e‑mail, cargo, nome de usuário e senha. Esses dados são fornecidos voluntariamente no momento do cadastro ou da contratação de serviços.
- Dados financeiros: informações de pagamento como números de cartão, dados bancários e histórico de transações. Esses dados são tratados por parceiros de pagamento certificados; não armazenamos números completos de cartão em nossos servidores.
- Dados de navegação e logs: endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada, informações do dispositivo (navegador, sistema operacional), páginas visitadas e interações. A coleta de logs serve para monitorar segurança, desempenho e conformidade.
- Dados de uso da plataforma: prompts, textos, imagens, documentos e qualquer conteúdo enviado para gerar análises ou relatórios. Tais dados podem conter informações sobre campanhas, produtos e clientes do usuário.
- Dados de comunicação: histórico de e‑mails, chats, chamadas telefônicas ou mensagens trocadas com nossa equipe de suporte.
- Dados de terceiros: caso o usuário forneça dados de clientes, leads ou colaboradores, presume‑se que possui consentimento ou outra base legal para fazê-lo.
- Cookies e tecnologias de rastreamento: utilizamos cookies essenciais (necessários para navegação), cookies de desempenho (analytics) e cookies de marketing. O uso de cookies de marketing e analytics depende de consentimento prévio, não podendo haver caixas pré‑marcadas.
3. Finalidades do tratamento e bases legais
Tratamos dados para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais previstas no art.7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): fornecer e gerenciar contas na plataforma; gerar relatórios de marketing; processar pagamentos; prestar suporte; enviar notificações relacionadas ao serviço.
- Consentimento (art. 7º, I): enviar newsletter e materiais promocionais; utilizar cookies de marketing e analytics; exibir conteúdos personalizados. Quando o tratamento se basear em consentimento, este será obtido de forma livre, informada e inequívoca, sem caixas pré‑marcadas. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manter registros de acesso pelo prazo mínimo legal (Marco Civil da Internet); responder a solicitações de autoridades; cumprir exigências fiscais, contábeis e de proteção de dados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar a qualidade dos serviços; prevenir fraude; garantir segurança; desenvolver novos recursos; realizar análises estatísticas internas. Consideramos o impacto para o titular e adotamos medidas de minimização de dados.
- Proteção do crédito (art. 7º, X): em caso de inadimplência, podemos consultar serviços de análise de crédito para proteger nossos interesses.
4. Compartilhamento de dados
- Parceiros e prestadores de serviço: empresas de hospedagem, processamento de pagamento, ferramentas de marketing, provedores de nuvem e suporte técnico. Exigimos desses parceiros obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Fornecedores de tecnologia: fornecedores de APIs (como a OpenAI), empresas de inteligência artificial ou analytics que processam dados em nosso nome.
- Autoridades e obrigações legais: quando solicitado por lei, autoridade judicial ou administrativa, compartilharemos informações necessárias para investigação ou cumprimento de obrigações legais.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos, desde que o sucessor cumpra esta política.
- Com consentimento: poderemos compartilhar dados com terceiros para finalidades específicas mediante consentimento prévio do titular.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. É vedado ao usuário vender ou licenciar dados de plataforma.
6. Retenção e descarte de dados
Prazo de retenção: mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigências legais e regulatórias. Quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados.
Solicitação de exclusão: o usuário pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento. Responderemos em prazo razoável, respeitando obrigações legais que impeçam a eliminação imediata (por exemplo, obrigações fiscais ou de manutenção de registros).
Backups: dados excluídos ou anonimizados podem permanecer em cópias de segurança por prazo limitado, até que sejam substituídos.
7. Direitos dos titulares
O titular de dados possui os direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD, entre eles:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter acesso às informações.
- Correção: solicitar atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, observadas as regulamentações da ANPD.
- Informações sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento: revogar consentimentos fornecidos e ser informado sobre as consequências dessa revogação.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e‑mail para suporte@spotia.app com a solicitação e documentação comprobatória, se necessário. Atenderemos às solicitações no prazo estabelecido pela LGPD e orientações da ANPD.
8. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Isso inclui criptografia, controle de acesso, firewalls, backups e políticas internas de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal, conforme exige a LGPD e as boas práticas de notificação.
O usuário também é responsável por proteger seus dispositivos e contas com senhas robustas e atualizadas.
9. Transferência internacional de dados
A Spotia poderá armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive por meio de provedores de nuvem.
Quando houver transferência internacional, asseguraremos que o país receptor tenha nível de proteção de dados adequado ou que sejam adotadas salvaguardas como cláusulas contratuais padrão, conforme previsto na LGPD.
10. Dados de menores de idade
Nosso serviço não se destina a crianças menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças.
Se identificarmos a coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los. Pais ou responsáveis podem entrar em contato para solicitar a exclusão.
11. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros e atualizados, obter consentimento de terceiros quando necessário e seguir as leis de proteção de dados em suas atividades.
Se o usuário enviar dados de clientes ou leads para a plataforma, declara que possui base legal para o tratamento, sendo responsável por informar seus clientes sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial.
12. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para tratar de assuntos relacionados a esta Política, inclusive para exercer direitos, entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- Nome: Carlo Francesco Marinoni Abdo
- E‑mail: suporte@spotia.app
13. Alterações na política de privacidade
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.
Informaremos as mudanças por meio de aviso no site ou por e‑mail. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política.